Portaria DFORSP Nº. 383, DE 26 DE agosto DE 2026.

Designa os(as) magistrado(as) integrantes da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental da Subseção Judiciária de Andradina, altera e revoga dispositivos da Portaria DFORSP n.º 244/2024 e revoga a Portaria DFORSP nº 318/2025.  

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DR. MÁRCIO SATALINO MESQUITA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3.º, § 2.º, da Ordem de Serviço n.º 60, de 21 de novembro de 2024, desta Diretoria do Foro, que institui as Comissões e Subcomissões de Avaliação e Gestão Documental no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO a solicitação contida no doc. 13443423, inserido no expediente SEI n.º 0015874-68.2014.4.03.8001;

RESOLVE:

Art. 1.° A composição da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental da Subseção Judiciária de Andradina passa a ser constituída da seguinte forma:

I - Juiz Coordenador: Dr. Rodrigo Flavio dos Santos; 

Art. 2.º Alterar a ementa da Portaria n.º 244, de 03 de dezembro de 2024, desta Diretoria do Foro, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

" Designa os(as) magistrado(as) integrantes da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental da Subseção Judiciária de Catanduva."

Art. 3.º Revogar o art. 1.º da Portaria n.º 244, de 03 de dezembro de 2024, desta Diretoria do Foro

Art. 4.º Revogar a Portaria nº. 318, de 17 de setembro de 2025, desta Diretoria do Foro, e demais disposições em contrário.

Art. 5.º Caberá a(o) Magistrado(a) Coordenador(a) a expedição de ato indicando, alterando ou excluindo os servidores que integram a Comissão, nos termos do artigo 3.º, § 2.º, da Ordem de Serviço n.º 60/2024, desta Diretoria do Foro.

Art. 6.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Márcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo.